Publicado em 27/06/2022 11:01

As solicitações de perícia documental de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) devem ser enviadas por meio do Sei!MG. Para isso, os interessados deverão utilizar o cadastrado de usuário externo no site www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno.  

Os afastamentos que podem ser encaminhadas para análise documental são: 

I  – por até 15 dias, no intervalo de um ano; 

II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor; 

III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito. 

Para quem ainda não possui o cadastro de usuário externo, basta seguir o passo a passo indicado no site, este deverá ser feito apenas uma única vez. Após a realização de cadastro de usuário externo uma vez o cadastro é permanente. 

A perícia presencial deve ser agendada nas demais situações que não se encaixam nas citadas acima no Portal do Servidor

Ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá trazer todos os atestados anteriormente encaminhados mas pendentes de publicação para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual. 

Para demais assuntos relacionados à Perícia Médica e Saúde e Saúde Ocupacional: scpmso@planejamento.mg.gov.gov.br

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