Publicado em 09/06/2021 07:45

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, após sanção presidencial em 18 de setembro de 2020, o Governo de Minas tem estruturado etapas para a implementação da legislação, que garantirá mais segurança aos dados pessoais no serviço público mineiro. Agora, na terceira fase do projeto, o grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deverá mapear processos, documentos normativos e o inventário dos dados pessoais tratados nas instituições estaduais.

Na primeira fase do projeto, os grupos de trabalho que conduziriam as ações foram definidos e orientados, com atribuição de funções e indicação de encarregados para o tratamento dos dados pessoais. No segundo estágio foram estabelecidas uma metodologia de pesquisa sobre o nível de percepção dos servidores em relação ao assunto e uma proposta de cronograma para planejamento dos trabalhos e alinhamento com a alta administração.

Dessa forma, a nova cartilha, disponível aqui, apresenta orientações importantes para a implantação da LGPD no Estado. “O objetivo é auxiliar a Seplag e os órgãos e entidades do Governo de Minas no levantamento dos dados pessoais, incluindo os locais onde estão armazenados e quais operações são realizadas, demonstrando todo o seu ciclo de vida”, explica Daniel Maia, integrante do GT e servidor da Diretoria Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação da Seplag. 

Conforme Daniel, trata-se de uma etapa primordial, uma vez que a documentação dos processos internos e externos que realizam atividades de tratamento de dados pessoais vai possibilitar que a instituição veja, com clareza, onde estão os riscos.

“Ao mantermos registros sobre os tratamentos de dados pessoais, visamos atender às determinações da LGPD, que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos”, acrescenta Daniel.

LGPD em Minas

Em 2019, ainda antes da sanção da LGPD, o Governo de Minas começou a se preparar para introduzi-la no Estado. Dessa forma, naquele ano, foi constituído um grupo de trabalho formado pela Seplag, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). 

Essa parceria, conforme a Resolução Conjunta 10.064, de 2019, é responsável por propor orientações para adequação dos órgãos e entidades à LGPD, promover boas práticas, realizar intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei. 

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