O que é

Caracterização de acidente de trabalho é realizada por meio de laudo médico sobre evento danoso sofrido no local ou no trajeto para o trabalho.

Quem pode utilizar

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.

Quanto tempo leva

16 (dezesseis) dias úteis, contados da data do evento danoso, para conclusão da caracterização de acidente de trabalho.

Outras informações

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata solicitando a documentação necessária e requerer a caracterização de acidente de trabalho.

Os servidores não-efetivos deverão recorrer ao INSS para realizar o procedimento de caracterização de acidente de trabalho.

Dúvidas frequentes

Como posso saber o resultado do registro de acidente de trabalho?

O prazo para avaliação da solicitação de registro do acidente de trabalho é de 8 dias úteis. Ao fim da avaliação, será enviado e-mail para o servidor solicitante oficializando a caracterização do acidente e publicado o resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Em quanto tempo deve ser solicitada a caracterização de acidente do trabalho?

A solicitação deve ser feita em até 8 (oito) dias úteis, a contar do dia do evento.

Órgão responsável
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO